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Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Balcão ASM, do Aplicativo (ou qualquer parte dele), após garantir a apuração do fato mediante defesa do usuário; não foi incluído em nenhuma lista de embargos comerciais ou sanções econômicas (como a lista de sanções do conselho de segurança das nações unidas), a lista de cidadãos especialmente designados mantida pelo OFAC (o escritório de controle de ativos estrangeiros do departamento do tesouro dos EUA), ou a lista de pessoas ou entidades negadas do departamento de comércio dos Estados Unidos ou de outros países; tem conhecimento que a Balcão ASM ou fornecedores terceirizados com os quais trabalhamos podem armazenar o endereço IP que você usa para acessar o Balcão ASM, a lista de nacionais especialmente designados mantida pelo OFAC (o escritório de controle de ativos estrangeiros do departamento do tesouro dos EUA) ou a lista de pessoas ou entidades negadas do departamento de comércio dos EUA, para os fins destinados a esse Termo de Uso; não utilizará a Balcão ASM para ofender as outras pessoas, expressar opiniões extremistas e discriminatórias, e tampouco realizar ilícitos ou crimes de qualquer natureza. 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ATIVIDADES PROIBIDAS Você não pode acessar ou usar o Balcão ASM e o Aplicativo para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos o Balcão ASM e o Aplicativo. São atividades expressamente proibidas ao usuário e que podem gerar a devida responsabilização administrativa e/ou jurídica: Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Balcão ASM, do Aplicativo para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito. Fazer qualquer uso não autorizado do Balcão ASM, do Aplicativo, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros com a finalidade de enviar e-mails não solicitados ou criar contas de usuários por meios automatizados ou sob falsos pretextos. Usar um agente de compras para fazer compras no Balcão ASM, no Aplicativo. Usar o Balcão ASM, o Aplicativo para anunciar ou oferecer a venda de bens e serviços. 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Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de outra forma qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçados, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, difamatório, invasivo da privacidade alheia, odioso ou racialmente de forma censurável; Utilizar os serviços da Balcão ASM para prejudicar menores de qualquer forma; Remover qualquer aviso de propriedade dos serviços; Colher ou coletar qualquer informação sobre ou relativa a outros titulares de conta, incluindo, quaisquer dados ou informações pessoais; Tomar qualquer ação ou se envolver em qualquer conduta que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços da Balcão ASM; O descumprimento de qualquer das cláusulas previstas nesses termos de uso poderá gerar aplicação de sanções administrativas pela Balcão ASM, como advertências, suspensão da conta por prazo determinado ou o cancelamento da conta do usuário. 5. DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS A Balcão ASM, resguarda os direitos dos usuários ao uso seguro da plataforma, dentre os quais, destacamos: a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; a inviolabilidade e sigilo do fluxo das comunicações pela internet, salvo por ordem judicial; a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial; a não suspensão da conta, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização ou aplicação de sanções por descumprimento das normas do presente termo, após apuração do fato e garantia da defesa do usuário; a manutenção da qualidade dos serviços; o provimento de informações claras e completas na prestação do serviço; o não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei; informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades precípuas da plataforma, desde que seja necessário e não haja vedação em lei; consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada nas demais cláusulas desse termo de uso; exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei; publicidade e clareza de outras normas que tratam das políticas de uso dessa plataforma.
A Balcão ASM somente será obrigada a disponibilizar os registros dos dados mediante ordem judicial, na forma do que dispõe a legislação sobre o tema. O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. O resguardo do sigilo dos registros não impede o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. A Balcão ASM, em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, respeitará a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros. A Balcão ASM deverá manter os respectivos registros de acesso à plataforma, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do que dispõe a lei.
A Balcão ASM não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, a Balcão ASM somente tornará indisponível uma conta, perfil, uma publicação ou conversa após ordem judicial específica, ou, se houve violação às cláusulas do presente Termos de Uso, após apurar o fato e resguardar o direito de defesa do Usuário. Caberá à Balcão ASM comunicar os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permita a defesa do usuário. A Balcão ASM não será responsabilizada pelas ofensas, opiniões extremistas e discriminatórias, e ilícitos ou crimes de qualquer natureza realizados pelos usuários. Qualquer tributação cobrada da Balcão ASM, que seja do Usuário, por qualquer circunstância (seja por erro, substituição tributária ou qualquer causa legal), será reembolsada pelo Usuário integralmente.
A Balcão ASM não será responsabilizada, de qualquer forma, pela perda ou dano de qualquer tipo, resultante do uso ou incapacidade de uso da plataforma, suas assinaturas, conteúdo e serviços, incluindo, mas não limitado a riscos de negociação, perda de ágio, interrupção de trabalho, avaria ou falha do computador, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais. Em nenhum caso a Balcão ASM poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos, exemplares ou por quaisquer outros danos resultantes, ou de qualquer forma relacionados ao uso da plataforma, ao conteúdo e serviços, às assinaturas e a quaisquer informações disponíveis relacionadas a isso, ou ao atraso ou incapacidade de uso do conteúdo e serviços, assinaturas ou quaisquer informações. Essas limitações e exclusões de responsabilidade são aplicáveis mesmo se qualquer solução não conseguir fornecer a recompensa adequada. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Balcão ASM não garante o funcionamento e o acesso contínuo, sem erros, ao conteúdo e serviços, à sua conta e/ou às suas assinaturas, bem como a quaisquer informações disponíveis com relação aos mesmos.
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ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, E ALGUMAS JURISDIÇÕES TAMBÉM LIMITAM ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS DE PRODUTOS DO CONSUMIDOR, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A RECLAMAÇÕES. 13. ASSUNÇÃO DE RISCO Você aceita e reconhece cada uma das seguintes disposições: Existem riscos associados à negociação de milhas, incluindo, os riscos de perda financeiras decorrentes da operação negocial, mas não se limitando ao risco de hardware, software e conexões de Internet, o risco de introdução de software malicioso e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado às informações armazenadas em seu perfil. Você aceita e reconhece que Balcão ASM não será responsável por nenhum aspecto negocial realizada por você e por terceiros no ambiente do Balcão ASM e do Aplicativo, tampouco por quaisquer falhas de comunicação, interrupções, erros, distorções ou atrasos que você possa experimentar ao usar a aplicação, quaisquer que sejam as causas. 14. INDENIZAÇÃO Você concorda em nos isentar de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, taxas e despesas, feitas por terceiros devido a ou decorrentes de: uso do Balcão ASM; violação destes Termos de Uso; qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Uso; sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual; qualquer ato manifestamente prejudicial em relação a qualquer outro uso do Balcão ASM, do Aplicativo com os quais você se conectou por meio do Balcão ASM, do Aplicativo; negociações realizadas entre você e terceiros, no ambiente do Balcão ASM ou do Aplicativo, as quais correrão por sua exclusiva responsabilidade.
15. DADOS DO USUÁRIO Você concorda e reconhece que utilizamos os seus dados de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada em https://aprendendosobremilhas.com/politica-de-privacidade-asm/ que deverá ser lida INTEGRALMENTE e aceita por você. Manteremos certos dados que você transmite para o Balcão ASM, o Aplicativo com a finalidade de gerenciar o desempenho do Balcão ASM, do Aplicativo, bem como dados relacionados ao uso do Balcão ASM, do Aplicativo. Embora façamos backups regulares de dados de rotina, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou liberar para qualquer atividade que tenha realizado usando o Balcão ASM, o Aplicativo. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade para com você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.
16. DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP para solução de toda e qualquer dúvida ou controvérsia resultante do presente Termo de Uso. 17. DEMAIS DISPOSIÇÕES Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Balcão ASM, no App, ou em relação ao Balcão ASM, o App constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não deve funcionar como uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos de Uso operam em toda a extensão permitida por lei. Podemos ceder alguns ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causada por qualquer causa além do nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula e inexequível, essa previsão ou parte da previsão é considerada separável nestes Termos de Uso e não afeta a validade e aplicabilidade de quaisquer previsões restantes.

Não há joint venture, parceria, emprego ou relação de agência criada entre você e nós como resultado destes Termos de Uso ou do uso do Balcão ASM. Você concorda que estes Termos de Uso não serão interpretados contra nós em virtude de tê-los redigidos. Você, por meio deste, renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos de Uso e na falta de assinatura das partes para executar estes Termos de Uso.

Exceto se definido expressamente em contrário nesses Termo de Uso, no caso de qualquer previsão do presente Termo de Uso ser considerada não aplicável ou ilegal por qualquer árbitro ou tribunal competente, tal provisão será aplicada na máxima extensão permitida e as restantes porções do presente Termo de Uso deverão se manter na sua força e efeito total. Esse Termo de Uso contém um acordo integral entre as partes com relação ao assunto indicado e substitui quaisquer acordos orais ou escritos prévios. Você concorda que o propósito do presente Termo de Uso não é conceder, e não concede, quaisquer direitos ou soluções a qualquer pessoa que não as partes do presente Acordo. As obrigações aqui pactuadas estão sujeitas às leis e aos processos legais existentes, e a Balcão ASM poderá agir de acordo com o cumprimento da lei ou pedidos ou requisitos regulamentares, apesar de qualquer termo contrário. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de Outubro de 2023